⚠️ EXPULSÃO DE BRASILEIROS EM PORTUGAL? As 5 Surpresas Por Trás das Notificações e a Nova Lei Que Muda TUDO!

E aí, comunidade BR Nomad! Se você está com um pé em Portugal, planejando a mudança ou conhece alguém que está vivendo por aqui, com certeza viu aquelas manchetes bombásticas: "Portugal vai expulsar milhares de brasileiros!" A gente sabe que esse tipo de notícia cria um turbilhão de dúvidas, pânico e incerteza. A imagem que fica é de uma "caça aos imigrantes", algo assustador para quem está construindo uma vida nova. Mas, respira fundo. A realidade por trás desses números e notificações é muito mais complexa e, em vários pontos, surpreendente para quem não está nos bastidores do Direito de Imigração. O objetivo deste artigo é justamente desvendar o que está realmente rolando. Vamos descolar o alarde midiático da realidade administrativa e te mostrar as cinco verdades essenciais para entender o novo cenário da imigração brasileira em Portugal. Prepare-se para ver essa história por um ângulo diferente, focado em informação clara e na sua segurança jurídica.

IMIGRAÇÃO SEM SEGREDOS

Equipe BR Nomad

11/16/20256 min read

Os 5 Fatos Essenciais para o BR Nomad Entender

Separamos o que você precisa saber para não cair no pânico e agir com estratégia.

Surpresa #1: Não é "Expulsão" em massa, é uma "Notificação" Administrativa.

O termo "expulsão" é forte e vende manchete, mas, tecnicamente, ele está sendo usado de forma incorreta para a grande maioria dos casos.

O que está acontecendo: O que os 5.386 brasileiros (e tantos outros) receberam não foi uma ordem de expulsão, mas sim uma "Notificação para Abandono Voluntário".
O que isso significa: É um ato administrativo que acontece depois que um pedido de residência, no caso a famosa "Manifestação de Interesse" (MI), é negado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A diferença crucial: A expulsão de fato, que se chama "afastamento coercivo", é um ato policial e forçado. Ela só acontece se a pessoa desobedece à notificação inicial de saída voluntária. Para você ter uma ideia, os dados mostram que em todo o ano de 2024, foram registrados apenas 31 casos de afastamento coercivo de brasileiros. A maioria das pessoas notificadas não chega a esse extremo.

O Ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro, já deixou claro: "Essa notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo depois de um novo procedimento."

Resumindo: O governo está processando as negações de pedidos antigos e avisando as pessoas, formalmente, que o processo delas não deu certo e que elas devem sair. É um aviso burocrático, não uma operação policial.

Surpresa #2: A Causa Raiz de Tudo é a Mudança da Lei em 2024.

O grande vilão por trás desse cenário não é uma "perseguição", mas sim o fim de uma era e uma mudança legislativa.

O Ponto Final: O estopim de toda essa situação foi a extinção da "Manifestação de Interesse" (MI) em junho de 2024.
O que era a MI: A Manifestação de Interesse era a principal rota para um brasileiro se regularizar: entrar como turista, conseguir um emprego e só então solicitar a residência já estando em território português. Era a brecha para "ir para tentar a sorte".
O "Backlog": O novo governo português encerrou essa via para desafogar os serviços, que estavam sobrecarregados. O problema é que a AIMA ficou com um "backlog" gigantesco — cerca de 440.000 processos que já tinham sido enviados pela MI e precisavam ser analisados.
A Conclusão dos Processos: Os 33.983 indeferimentos (onde estão os brasileiros) são o resultado dessa análise em massa dos processos antigos. Ou seja, não é uma nova "caça", mas a conclusão de processos acumulados que agora estão sendo julgados sob um clima político mais rigoroso. Muitos desses pedidos, que antes talvez fossem aceitos, foram negados por falta de documentos ou pelo entendimento de que não preenchiam os requisitos sob as novas diretrizes.

Surpresa #3: O Maior Impacto da Mudança foi nos Aeroportos, Não em Quem Já Mora Aqui.

Este é o dado mais contra intuitivo e que afeta diretamente o BR Nomad que está de malas prontas.

Recusas Aumentaram 721%: O número de brasileiros que tiveram a entrada recusada nos aeroportos portugueses disparou em 2024, aumentando 721% em relação a 2023. O salto foi de 179 brasileiros barrados em 2023 para 1.470 em 2024.
A Lógica do Fim da Tolerância: Enquanto a Manifestação de Interesse estava valendo, a polícia de fronteira (a antiga SEF, hoje PSP) tinha uma tolerância maior com brasileiros que chegavam como turistas, mas com a intenção de trabalhar. Afinal, havia um caminho legal (o MI) para se regularizar.
Fim da MI = Fim da Tolerância: Com o fim da MI, essa tolerância acabou. A fiscalização agora aplica com muito mais rigor as regras de entrada para turistas: passagem de volta, comprovativos financeiros suficientes e uma justificativa clara e coerente para a viagem. Se você está chegando agora e não tem um visto, a barra subiu drasticamente na imigração.

Dica de Ouro para Quem Vai Viajar: Não venha sem a documentação completa e os comprovativos de meios de subsistência e de regresso. Sua entrada é a primeira etapa e a mais crítica agora.

Surpresa #4: Receber a Notificação Não é o Fim da Linha Jurídica.

O desespero é natural, mas o processo legal em Portugal oferece várias etapas de defesa que precisam ser usadas.

Aviso Prévio (Projeto de Indeferimento): Antes de tudo, a AIMA costuma enviar um "projeto de indeferimento". Este é um aviso prévio da intenção de negar o pedido, dando 10 dias úteis para você apresentar sua defesa e os documentos que faltam, tentando reverter a situação. Muita gente perde essa chance por não estar com o endereço ou contatos atualizados.
A Decisão Final: Se a defesa não for apresentada ou aceita, a AIMA emite a "decisão de indeferimento" final e, junto, a Notificação para Abandono Voluntário.
Os Recursos: Mesmo nessa fase, você ainda tem o direito de recorrer da decisão, o que suspende a obrigação de sair do país:
- Recurso Administrativo: Prazo de 15 dias úteis para recorrer à própria AIMA ou a um órgão superior.
- Ação Judicial: Prazo de 3 meses para levar o caso a um tribunal administrativo.

O mais importante é a orientação jurídica: a pessoa tem o direito de aguardar o resultado dessa ação dentro de Portugal, desde que o recurso seja apresentado dentro do prazo legal. Fatores como ter filhos matriculados na escola, fortes laços familiares ou a complexidade do caso também podem ser usados por seu advogado para prorrogar o prazo de saída. Não ignore a notificação, procure ajuda jurídica imediatamente!

Surpresa #5: O Sistema Está Tão Sobrecarregado que Cometeu Erros Graves.

A pressão para processar a montanha de pedidos antigos levou a AIMA a cometer falhas processuais chocantes, expondo um caos administrativo.

Falhas Chocantes: Esses erros são a prova de que o sistema está operando sob imensa pressão, com checagens muitas vezes automatizadas que falham em verificar as circunstâncias individuais de cada imigrante:
- A agência notificou ilegalmente pais de crianças portuguesas para que abandonassem o país, ignorando a lei que os protege.
- Em um erro absurdo de cruzamento de dados, a AIMA chegou a notificar um cidadão português para que abandonasse o seu próprio país.

Esses casos mostram que, por trás dos grandes números, há um sistema instável, propenso a erros que afetam drasticamente a vida de quem está aqui. Se você foi notificado e acredita que há um erro, a chance de reversão é alta se você tiver uma defesa bem-feita.

Conclusão: O Fim de Uma Era e a Nova Realidade BR-PT

Para o BR Nomad, a conclusão é clara: a situação atual não é uma "caça aos brasileiros", mas a consequência direta do fim da "Manifestação de Interesse" e de uma profunda mudança na política de imigração.

Os efeitos são duplos:

Para quem já estava: Notificações de saída para aqueles que tiveram processos antigos negados.
Para quem está chegando agora: Aumento drástico nas recusas de entrada nos aeroportos para quem não tem visto.

A nova realidade está consolidada por diplomas como a Lei n.º 61/2025, que estabelece regras mais rígidas:

Visto Obrigatório na Origem: A regra agora é que o processo de visto de residência deve, obrigatoriamente, começar ainda no Brasil.
Reagrupamento Familiar Mais Rígido: Novas restrições exigem um tempo mínimo de residência legal prévia do requerente em Portugal (em alguns casos, até dois anos).
CPLP Restrito: O popular Visto CPLP também deve ser solicitado antes da viagem e só é atribuído a quem já possui um visto de residência.

A era de "ir para tentar a sorte" e se regularizar depois acabou. O BR Nomad de hoje precisa de planejamento, estratégia e visto na mão antes de embarcar. Portugal não está fechando as portas, mas está, definitivamente, organizando o fluxo e exigindo um preparo muito maior de quem deseja viver aqui legalmente.

O que achou desses fatos? Você ou alguém que você conhece foi afetado por essas mudanças?