A Nova Jornada em Portugal: Entenda as Novas Regras de Imigração e Cidadania Pós "Portugal Mais Portugal"
Se o seu sonho é morar em Portugal, é fundamental estar por dentro das recentes e significativas mudanças na legislação de imigração e nacionalidade. O governo português implementou o pacote de reformas "Portugal Mais Portugal", que ajusta o modelo de entrada e permanência no país. Embora o processo tenha se tornado mais rigoroso, a chave é o planejamento e a regularização correta para garantir uma transição tranquila e segura. Este artigo apresenta, de forma clara e objetiva, as principais alterações e como você deve organizar sua jornada.
IMIGRAÇÃO SEM SEGREDOS
Equipe BR Nomad
11/4/20254 min read
1. O Foco no Planejamento: Adeus à Regularização Simplificada
A principal mudança na política migratória de Portugal é a transição de um modelo flexível para um modelo que prioriza a entrada planejada.
O mecanismo conhecido como Manifestação de Interesse (MI), que permitia a muitos brasileiros solicitarem a residência após chegarem e encontrarem um emprego em Portugal, foi formalmente extinto pela Lei n.º 61/2025, que entrou em vigor em 23 de outubro de 2025.
O Que Muda na Prática para a Entrada?
A partir de agora, o processo de imigração deve ser iniciado no seu país de origem, antes de viajar.
Necessidade de Visto de Residência (D-Visto): Você deve obter o visto adequado ao seu propósito (trabalho, estudo, empreendedorismo, aposentadoria, etc.) diretamente no Consulado Português no Brasil.
Controle e Organização: O novo sistema visa garantir que os imigrantes cheguem ao país já com um estatuto legal claro, promovendo uma imigração mais organizada e alinhada com as necessidades do mercado e do governo.
O sucesso da sua mudança depende integralmente da obtenção do visto correto antes de embarcar.
2. As Novas Regras para a Cidadania Portuguesa
As alterações na Lei da Nacionalidade (L.N.) também exigem atenção, pois modificam o tempo e a forma de contagem para quem busca a cidadania por naturalização.
A. Ajuste no Prazo de Residência Legal
O tempo mínimo de residência legal para solicitar a cidadania portuguesa, que historicamente oferecia uma vantagem à comunidade CPLP (incluindo o Brasil), foi ajustado.
A nova proposta prevê que o período de permanência legal exigido passe de 5 anos para 7 anos para os cidadãos CPLP.
Este ajuste significa que o seu planejamento de longo prazo deve considerar um período de permanência um pouco maior. Essa exigência reforça a necessidade de um compromisso mais duradouro com o país antes da obtenção dos direitos plenos de cidadania, alinhando-se à política de maior ligação efetiva à comunidade nacional.
B. O Critério de Contagem do Tempo (Ponto de Atenção)
Um dos pontos mais importantes é a alteração no critério de contagem do tempo de residência legal (Art. 15.º da L.N.):
Nova Contagem: O tempo de residência só passará a contar a partir da data em que o Título de Residência for efetivamente emitido.
O que não conta mais: O longo período de espera entre o pedido de residência (como na antiga Manifestação de Interesse) e a emissão do título não será mais considerado para o cálculo do tempo necessário à nacionalidade.
Essa mudança exige que quem tem processos pendentes ou está começando a contar o tempo revise seus cálculos para evitar surpresas no futuro.
C. Outras Exigências de Vínculo
União de Fato: O processo de obtenção de cidadania via união estável (após 3 anos) passa a exigir uma "decisão judicial de reconhecimento" da união pelo tribunal, adicionando uma etapa judicial ao processo.
Bisnetos: A abertura para bisnetos agora exige que o requerente comprove residência legal em Portugal por, pelo menos, cinco anos.
3. Estratégias Essenciais para Quem Já Está em Portugal
Se você já deu entrada em um processo de residência (e estava contando o tempo de espera pela regra antiga), é crucial buscar segurança jurídica:
Confirmação do Tempo: Procure a AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo) para solicitar a Certidão de Contagem de Tempo. Este documento oficial indicará qual data está sendo considerada como o início da sua residência legal, garantindo clareza para o seu planejamento de cidadania.
Consulta Jurídica Especializada: Se a nova regra de contagem prejudicar o seu processo, inviabilizando a obtenção da cidadania nos 5 anos (ou 7, se aplicável), é altamente recomendável consultar um advogado especializado. Em alguns casos, pode ser necessário um contencioso judicial para proteger o direito que você tinha sob a lei anterior.
🔑 A Mensagem de Esperança e a Chave para o Sucesso
As novas regras marcam o fim da flexibilidade, mas não o fim das oportunidades em Portugal. Na verdade, elas reforçam a importância da organização e da legalidade.
Sim, o processo exige mais rigor e planejamento antecipado no Brasil. Sim, a espera pela cidadania pode ser um pouco maior. Contudo, a adaptação a este novo cenário traz consigo a segurança de uma vida tranquila e sem sobressaltos legais.
A regularização é a sua chave para uma vida de sucesso em Portugal. Chegar com o visto correto e cumprir todas as etapas de residência elimina preocupações com deportação, garante acesso pleno a serviços públicos (saúde, educação, segurança social) e constrói, solidamente, o seu caminho até a cidadania. O sucesso do seu projeto depende apenas de um bom planejamento e de seguir o caminho legal desde o início. Portugal continua sendo um excelente destino, e a sua jornada será muito mais leve e promissora quando pautada na legalidade.
Próximo Passo: Com o foco total nos Vistos D, qual tipo de visto mais se alinha com o seu projeto de mudança? Podemos detalhar os requisitos para o Visto de Trabalho, Visto para Nômades Digitais ou o Visto D7 (Rendas/Aposentados). Qual informação seria mais útil para o seu planejamento atual?